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Alterados os requisitos técnicos para homologação de produtos com tecnologia 3G e 4G que permitam comunicação através do IPv6

A ANATEL oficializou no último dia 28 de julho, através do Ato nº 2233, a alteração dos requisitos para os produtos da Categoria I. Tal alteração abrange os produtos destinados aos serviços móveis que utilizam as tecnologias 3G e 4G e inclui ensaios relacionados ao IPv6 (Internet Protocol Version 6).

A data de efetivação, inicialmente prevista para 1º de agosto de 2016,  foi alterada para 1º de janeiro de 2017.

Produtos afetados

Nem todos os produtos homologados pela ANATEL estão sujeitos à adequaçãoSomente os produtos que utilizem as tecnologias 3G e 4G, tais como telefones celulares e estações terminais de acesso, devem ser adequados. Os produtos que possuem apenas a tecnologia 2G não estão afetados.

O que muda na prática

Os produtos afetados deverão ser submetidos aos ensaios adicionais, não previstos na homologação inicial, para atender aos novos Requisitos Técnicos para Produtos de Telecomunicações da Categoria I.

Como se adequar

Os fabricantes, distribuidores e fornecedores de produtos deverão submeter os produtos à nova avaliação técnica e ensaios adicionais e a UL deverá adequar a documentação da homologação na base da Agência.  Essa adequação afetará os produtos já homologados e os novos produtos de maneiras diferentes.

Produtos não homologados

Novos produtos com as tecnologias 3G e 4G deverão cumprir com os novos Requisitos a partir de 1º de janeiro de 2017.

Produtos homologados

A adequação de produtos já homologados poderá ser realizada em conjunto com a manutenção periódica anual, desde que obedecida a data limite. Assim, para os certificados com vencimento até 31 de dezembro de 2016, a manutenção poderá ser realizada sem a adequação, desde que a conclusão da manutenção ocorra até essa data. Nessa situação, a manutenção posterior  deverá, obrigatoriamente, cumprir com os novos Requisitos.

Já os certificados com vencimento a partir de 1º de janeiro de 2017 deverão atender aos novos Requisitos de forma imediata.

A UL dará todo o suporte necessário durante esse período de transição.

Clique aqui para ler o Ato nº 2233 na íntegra

Clique aqui para ler os Requisitos Técnicos para Produtos de Telecomunicações da Categoria I na íntegra

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