ANATEL – PublicadoS ajustes nos procedimentos de ensaios de emissão radiada e imunidade irradiada para EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO DE radiação restrita

A Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações – através do Ofício  nº 556 assinado em 06 de novembro de 2018 – promoveu ajustes nos procedimentos de ensaios de emissão radiada e imunidade irradiada para equipamentos radiocomunicação de radiação restrita do Ato nº 6506.

Tais ajustes afetam, principalmente:

1.     Módulos: Dispensados os ensaios de ensaios de Emissão Radiada e Imunidade Irradiada para certificações modulares, ou seja, módulos de telecomunicações que serão futuramente embarcados em produtos finais.

Em outras palavras, os módulos Bluetooth®, WLAN, NFC, entre outros, não estão mais afetados pelo Ato nº 6506.

 

2.     Produtos finais da Categoria II já homologados: Dispensados os ensaios de Emissão Radiada e Imunidade Irradiada em produtos homologados até 27 de setembro de 2018.

Essa é uma ótima notícia para aqueles que já possuem seus produtos homologados, pois não haverá mais necessidade de tais ensaios nas manutenções periódicas.

 

3.     Modificações em produtos finais da Categoria II: Dispensados os ensaios de Emissão Radiada e Imunidade em produtos homologados, ou ainda, submetidos para avaliação no MOSAICO até 27 de setembro de 2018, nos casos em que houver:

a)    inclusão de modelos – quando tais inclusões referirem-se à adição de modelos em certificados que permitam o critério de família de produtos;

b)    modificação do projeto atual – quando tais mudanças referirem-se à  mudança de componentes (incluindo fonte), alteração de cor, alteração de layout, etc.

Vale ressaltar a dispensa não se aplica aos casos em que houver modificações no circuito de RF. Nessa situação os ensaios de EMC deverão ser realizados.

Esses ajustes ajudam a entender em quais situações os ensaios deverão ser refeitos.

 

4.     Produtos finais da Categoria I: A dispensa dos ensaios de Emissão Radiada e Imunidade Irradiada em produtos não classificados como  equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita ou transceptores de radiação restrita e que possuam módulos com essas características em caráter secundário em produtos homologados, ou ainda, submetidos para avaliação no MOSAICO até 27 de setembro de 2018.

Exemplificando, produtos da Categoria I que possuam módulos Bluetooth®, WLAN, NFC, entre outros, não estão mais afetados pelo Ato nº 6506., desde que tenham sido submetidos para avaliação da ANATEL até 27 de setembro de 2018.

 

5.     Produtos com múltiplas tecnologias: Estabelecido o alinhamento técnico entre todos os OCDs (Organismos de Certificação Designados) para a elaboração dos Requisitos Técnicos de ensaios emissão radiada e imunidade irradiada dos produtos classificados como equipamentos radiocomunicação de radiação restrita que contenham diversos padrões de tecnologia e múltiplos modos de operação.

Na prática, o alinhamento do plano de ensaios aumenta a objetividade na avaliação técnica, reduzindo também as diferenças de interpretação na certificação de um mesmo equipamento por diferentes OCDs.

 

Quer saber como seus processos foram afetados? Entre em contato

Estamos prontos para auxiliá-lo!