A Anatel – Agencia Nacional de telecomunicações – através da publicação do Ato nº 4735.  Prorroga a obrigatoriedade dos ensaios de emissão radiada e imunidade a perturbações de radiofrequência irradiada aos produtos de telecomunicações abrangidos pelo Ato nº 14.448 de 04 de dezembro de 2017.

Segundo a Agencia esta ação se faz necessária até que sejam concluídos os estudos para criação e publicação de uma regra harmonizada, para avaliação técnica destes produtos segundo os requisitos de EMC.

Os produtos que fazem parte do escopo do Ato nº 14.448 de 04 de dezembro de 2017, permanecem isentos a estes ensaios até a data de 28 de agosto de 2018, ou até que os estudos de harmonização sejam concluídos. Isto é valido para novas homologações bem como para processos de manutenção da certificação de produtos.

Aguardem as próximas notícias!

Para mais detalhes sobre as mudanças, consulte:

Ato nº 4735 de 21 de junho de 2018

Ato nº 14.448 de 04 de dezembro de 2017

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